Em um passo decisivo para a proteção dos direitos das mulheres e a preservação de suas histórias, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 013/2026. A proposta institui oficialmente o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelecendo um marco legislativo na luta contra a violência de gênero na cidade.
O projeto, que agora segue para sanção do Poder Executivo, nasce da necessidade de não permitir que os nomes e as trajetórias de mulheres interrompidas pela violência caiam no esquecimento. Mais do que uma data simbólica, a iniciativa busca pautar políticas públicas de prevenção.
Os Pilares da Nova Lei
A aprovação do projeto sustenta-se em três eixos fundamentais que prometem mudar a dinâmica da conscientização pública:
- Justiça e Memória: Honrar o passado para garantir que essas histórias sirvam de alerta e respeito, humanizando as estatísticas.
- Educação: Transformar o luto em uma ferramenta de conscientização. A data será um ponto focal para debates, palestras e ações educativas.
- Ação Institucional: Reforçar o compromisso da administração pública e da sociedade civil no combate direto às causas da violência doméstica e do feminicídio.
“Este é um passo firme para que nenhuma mulher a mais perca a vida. O luto se transforma em conscientização pública para combatermos o mal na raiz”, afirma o texto da proposta.
Próximos Passos
Com a aprovação no Legislativo, a expectativa agora gira em torno da sanção do Executivo. Uma vez sancionada, a lei permitirá que o município comece o planejamento de ações transversais envolvendo secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
A criação desta data coloca a cidade em alinhamento com protocolos internacionais de proteção à mulher, enviando uma mensagem clara: a violência não será tolerada e a memória das vítimas será o combustível para a mudança.
